2º Edição
Aprenda na prática as principais funções do Portal dos Entes Federados e saiba os efeitos da Reforma Tributária no Simples Nacional.
100% EAD e com Vídeos Tutoriais
Assista aos vídeos a hora que quiser. Não há aulas ao vivo, todos os vídeos já estão gravados e disponíveis.
Emissão de Certificado de Conclusão
Certificado de 05 horas-aula emitido pela Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM.
100% gratuito
Não há qualquer custo de inscrição para servidores e agentes públicos municipais, basta se inscrever e ter acesso imediato ao curso.
Curso EAD com tutoriais e voltado para a prática fiscal
A segunda edição do Curso é realizada depois do sucesso da primeira edição, agora com inclusão de novos vídeos, metodologia de inteligência artificial e informações sobre a Reforma Tributária.
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Participantes na 1ª edição
Municípios na 1ª edição
Parceria focada nos Municípios
O curso é desenvolvido por três entidades especializadas no atendimento de Municípios, sendo a parceria entre elas completamente gratuita e sem custos, com o único propósito de repassar informação de qualidade aos Municípios.
Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM
Entidade composta por associações de municípios, sem finalidade lucrativa, responsável pela plataforma de execução do curso
Contributo Estudos Tributários
Responsável pela Inteligência Artificial da Contributo, a fonte de dados do treinamento e pela edição dos vídeos.
Consórcio intermunicipal, com participação especial no curso para apresentação do CIGA Simples.
Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA
Conteúdo Programático do Curso
Os optantes do Simples Nacional, incluído o MEI, representam a maior quantidade de empresas e contribuintes em quase todos os municípios. Entender como fiscalizar e manter as rotinas relativas a esse grupo é essencial em qualquer administração tributária. Por isso, a EGEM e a Contributo, disponibilizam curso completamente gratuito sobre o tema, no formato EAD, com vídeos didáticos e tutoriais, para demonstrar como que o fisco pode controlar, orientar e fiscalizar os optantes do Simples Nacional, com o uso dos sistemas disponibilizados para tal, especialmente o Portal dos Entes Federados.
OBJETIVO E PÚBLICO-ALVO
O objetivo geral do Curso é qualificar o participante sobre a fiscalização dos optantes no Simples Nacional. Com o curso, o participante terá condições de orientar os contribuintes, compreender o Simples Nacional e utilizar mecanismos para exclusão e desenquadramento de optantes. O inscrito, conseguirá com o curso: compreender os conceitos legais do Simples Nacional e as obrigações dos optantes; entender os mecanismos aplicáveis para a fiscalização; conhecer as ferramentas disponíveis para aplicação da lei tributária; realizar cruzamentos de informações para identificação de divergências; proceder o cadastro de ações fiscais relativos a ferramenta; assimilar as mudanças da Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária) no Simples Nacional.
TÓPICOS GERAIS DE PROGRAMAÇÃO
Módulo I – Simples Nacional e ISSQN
a. Apresentação do curso e conceituação do Simples Nacional: Informações sobre o treinamento e esclarecimentos sobre a definição constitucional do Simples Nacional. (15min)
b. Tipos de contribuintes e forma de apuração do ISS: definições de MEI, ME, EPP, optante e empresário individual; formas de apuração do ISSQN no Simples Nacional. (27min)
c. Declaração e alíquotas: Forma de declaração do ISSQN e identificação das alíquotas de ISSQN dos optantes. (20 min)
Módulo II - Utilização prática das ferramentas e dos dados do Portal do Simples Nacional
a. Apresentação das rotinas periódicas dos fiscos no Portal do Simples Nacional: envio de pendências, análise de pedidos de opção, atualização de pendências; relação de CNPJ atualizados, informações quinzenais de MEI, arquivo de eventos, arquivo de pagamentos (DAF607), bloqueio de restituição, compensações, malha PGDAS-D e parcelamentos. (25 min)
b. Detalhamento de como acessar as principais rotinas no Portal dos Entes Federados: arquivo de eventos, envio de pendências, liberação de pendências, bloqueio de compensação. (23 min)
c. Domicílio tributário eletrônico: Padrões de mensagens disponíveis e demonstração sobre como enviar cada tipo. (25 min)
Módulo III – Fiscalização do Simples Nacional e PRINCIPAIS IRREGULARIDADES
a. Exclusão e desenquadramento: Situações de exclusão, desenquadramento e como realizar o trâmite. (25 min)
b. Principais tipos de fiscalização, acompanhamento e controle do fisco municipal: declarações a menor de faturamento (omissão de receita); apontamento de imunidade ou isenção indevida de ISSQN; substituição tributária/retenção inexistente de ISSQN; formação de grupo econômico; criação de várias empresas para fatiamento da receita; sócio com várias empresas; MEI com relação de emprego; MEI com atraso no envio da DASN; outras. (19 min)
c. SEFISC e AINF: Quando e como efetuar o cadastramento de ações fiscais em relação a optantes e o contencioso administrativo, e quando utilizar o AINF. (22 min)
Módulo IV – Cobrança, convênio e inclusão em dívida ativa de débitos do Simples Nacional
a. Dívida ativa do Simples: Responsabilidade pela inscrição e cobrança da dívida ativa de débitos do Simples Nacional, inclusive do MEI e localização dos arquivos para integração (14 min).
b. Convênio dívida ativa: Viabilidade de convênio municipal para cobrança da dívida ativa de ISSQN do Simples Nacional (10 min).
Módulo V – Efeitos da Reforma Tributária no Simples Nacional e conclusão
a. Emenda Constitucional 132/2023 e o Simples: Transição e efeitos nos anexos do Simples Nacional; Créditos de IBS e CBS para optantes do Simples Nacional; Saída do Simples Nacional em relação ao IBS e a CBS; Comitê Gestor do IBS e recolhimento do IBS do Simples Nacional. (20 min).
b. Considerações finais. (5 min)
COORDENAÇÃO
O curso terá o viés prático, com vídeos demonstrativos, sendo a coordenação do conteúdo feita por Adriano dos Santos: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Advogado; Especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI; Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC; Ex-Consultor Tributário da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; Palestrante da Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM; Coordenador de Atividades da ConTributo Estudos Tributários; autor do livro “IBS e CBS – Visão Geral e Fundamentos Iniciais”.
O curso conta com participação especial de Marcello André Previdi, analista de sistemas do Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA, responsável pela apresentação de ferramentas do CIGA Simples.
CARGA HORÁRIA E FORMATO DO CURSO
O curso ocorre no formato EAD, com vídeos pré-gravados e editados de forma didática. Não há aulas ao vivo e o participante pode ver os vídeos a hora que desejar. Cada módulo representa um vídeo, sendo a carga horária total de 05 (cinco) horas-aula referente a soma do conteúdo.
INSCRIÇÕES E CERTIFICADOS
As inscrições devem ser feitas no link indicado pela EGEM, que será responsável pela emissão dos certificados. Ao se inscrever, o participante deve estar ciente dos termos de uso e do tratamento de dados referentes ao treinamento.
Faça a inscrição no site da EGEM
Ao se inscrever no curso, você aceitará as políticas de privacidade da EGEM, conforme indicado no site no ato da inscrição, e também estará sujeito aos termos de uso da Contributo, visto que os dados dos inscritos serão compartilhados com a Contributo.
Para se inscrever, você será direcionado ao site da EGEM, e na página que irá abrir clique em "Matricule-se".
Vídeo de Apresentação do Curso
Vídeo com trechos originais disponibilizados no curso
Site elaborado pela Contributo
Exclusivo para o curso Controle e Fiscalização de Optantes do Simples Nacional
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